Processo 50229/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/02/2008 10:48
Autuado em 07/02/2008 10:48
Oficio de encaminhamento 009/08
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 642/2020 da Primeira Câmara, de 06/04/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2020 Acórdão   642/ 2020 Regular THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/03/2020 Acórdão   642/ 2020 Regular THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Interessado IVA MAGNANI
Interessado LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Interessado MARCOS MICHELON
Origem MUNICÍPIO DE PRANCHITA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/11/2014 14:12 750220/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
08/02/2012 09:40 48618/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/04/2011 12:21 24696/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
02/08/2016 15:09 AR do Ofício ODL - 924/2016 - DP
02/08/2016 15:08 AR do Ofício ODL - 923/2016 - DP
09/06/2016 17:15 do Protocolo 484002/16
25/05/2016 16:47 do Protocolo 441630/16
25/05/2016 10:30 do Protocolo 438124/16
24/05/2016 09:12 AR do Ofício ODL - 927/2016 - DP
24/05/2016 09:12 AR do Ofício ODL - 926/2016 - DP
24/05/2016 09:12 AR do Ofício ODL - 925/2016 - DP
30/04/2014 07:38 AR do ofício ODL - 462/14 - DP
03/04/2014 19:03 do Protocolo 286190/14
27/03/2014 19:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 262860/14
17/06/2013 18:44 Petição recursal
11/06/2013 10:45 AR do ofício OCN - 2904/13 - DP
11/06/2013 08:40 AR do ofício OCN - 2903/13 - DP
31/08/2012 15:11 AR de devolução dos Autos Físicos
01/08/2012 13:56 AR de devolução dos Autos Físicos
08/02/2012 09:13 do Protocolo nº 4595-7/12, referente a Documentos Complementares
20/12/2011 09:47 do Protocolo nº 73936-0/11, referente a Resposta ao Ofício 2487/11-DAT-PJ
14/12/2011 10:19 do Protocolo nº 73117-2/11, referente a Resposta ao Ofício 2486/11-DAT-PF
09/12/2011 07:53 do Protocolo nº 71407-3/11, referente a Resposta ao Ofício 2485/11-DAT-PJ
08/12/2011 11:27 Juntada de AR ofício 2485/11-OCN-DAT
08/12/2011 09:59 do Protocolo nº 70946-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
07/12/2011 11:49 Juntada de AR ofício 2486/11-OCN-DAT
05/12/2011 10:31 Juntada de AR Ofício nº 2487/11-OCN-DAT
03/11/2011 12:18 do Protocolo nº 64016-9/11, referente a Resposta ao Ofício 2485/11-DAT-PJ
22/08/2011 15:40 AR de devolução dos autos físicos
25/01/2010 08:36 do Protocolo nº 23970/10, referente complementação de prestação de contas (fls. 334 a 362).
21/10/2009 11:05 do Protocolo nº 480087/09, referente resposto ao Of. 3274/09 (fls. 325 a 329).
21/10/2009 11:04 do Protocolo nº 479283/09, referente resposta ao Ofício 3273/09 (fls. 300 a 324)
30/01/2009 09:05 do Protocolo nº 27256/09, referente documentos de fls. 254 a 285.
11/11/2008 17:10 do Protocolo nº 586795/08, referente novos documentos.
03/07/2008 14:12 do Protocolo nº 354223/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/05/2016 Ofício de Diligência   923/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Diligência   924/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Diligência   925/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Diligência   926/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Diligência   927/ 2016   
DP  17/03/2014 Ofício de Diligência   462/ 2014   
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2903/ 2013  19/07/2013
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2904/ 2013  19/07/2013
DAT  13/06/2008 Ofício de Contraditório   1239/ 2008  02/07/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2020 2274 Acórdão nº 642/2020
12/03/2020 2257 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 16/03/2020
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 1744/2015
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 688/2014
23/05/2013 646 Despacho Processual Diverso nº 2229/2013
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 1602/2011
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 1256/2011
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 865/2009
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 1532/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 1151/2008
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 802/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2020 13:00 DP  
13/04/2020 10:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 402/2020 -
08/04/2020 14:41 SMPJTC  
08/04/2020 10:18 1PC Ciência de Decisão nº 112/2020 -
07/04/2020 12:45 SMPjTC  
16/03/2020 15:20 S1C Acórdão nº 642/2020 -
03/03/2020 15:35 GATBC  
02/03/2020 15:18 S1C Certidão de Adiamento nº 14/2020 -
18/11/2019 09:24 GATBC  
14/11/2019 14:38 SMPJTC  
13/11/2019 10:25 1PC Parecer nº 1102/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Pranchita. Retorno. Pela regularidade com ressalva.
12/11/2019 14:46 SMPjTC  
25/08/2016 11:32 CGE Instrução nº 816/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
30/04/2016 20:00 DP Ofício de Diligência nº 923/2016 -
30/04/2016 20:00 DP Ofício de Diligência nº 924/2016 -
30/04/2016 20:00 DP Ofício de Diligência nº 925/2016 -
30/04/2016 20:00 DP Ofício de Diligência nº 926/2016 -
30/04/2016 20:00 DP Ofício de Diligência nº 927/2016 -
27/10/2015 10:13 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1744/2015 -
04/11/2014 14:36 DAT Instrução nº 3771/2015 - CÓD.:@1
04/11/2014 12:09 DP Informação nº 18688/2014 -
02/07/2014 12:27 DAT  
13/03/2014 17:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3302/2014 -
13/03/2014 17:58 DP Ofício de Diligência nº 462/2014 -
27/02/2014 08:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 438/2014 -
25/10/2013 15:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 688/2014 -
23/10/2013 14:10 SMPjTC Parecer nº 16857/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Contas irregulares. Adoção de medidas conforme recomendado pela Unidade Técnica.
02/10/2013 07:47 DAT Instrução nº 3326/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DA OBRA. DIVERGÊNCIA SALDO INSCRITO NO SIT. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES. APLICAÇÃO DE M
21/05/2013 13:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5109/2013 -
21/05/2013 13:16 DP Ofício de Contraditório nº 2903/2013 -
21/05/2013 13:16 DP Ofício de Contraditório nº 2904/2013 -
08/04/2013 11:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2229/2013 -
10/02/2012 12:54 DAT Instrução nº 960/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA APLICAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA. DIVERGÊNCIA SALDO INSCRITO NO SIT. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
08/02/2012 09:26 DP Informação nº 871/2012 -
07/02/2012 17:21 DAT  
07/02/2012 15:13 DP  
07/02/2012 08:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 157/2012 -
23/12/2011 12:44 DAT Informação nº 74/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 48618/12.
22/12/2011 17:20 DP Informação nº 6907/2011 -
09/12/2011 12:54 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1024/2011 -
09/12/2011 12:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1602/2011 -
08/12/2011 14:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 1655/2011 -
26/09/2011 12:11 DP  
23/09/2011 13:13 DAT Ofício de Contraditório nº 2485/2011 -
23/09/2011 13:13 DAT Ofício de Contraditório nº 2486/2011 -
23/09/2011 13:13 DAT Ofício de Contraditório nº 2487/2011 -
23/09/2011 13:05 DP Informação nº 4892/2011 -
23/09/2011 13:02 DAT  
22/09/2011 14:44 DP  
15/09/2011 12:24 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 765/2011 -
15/09/2011 12:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1256/2011 -
12/04/2011 12:40 DAT Instrução nº 4954/2011 - Concessão de Contraditório.
05/04/2011 09:33 DP Informação nº 733/2011 -
04/04/2011 16:32 DAT  
04/04/2011 13:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 231/2011 -
30/03/2011 12:28 DAT Informação nº 257/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 24696/11.
23/07/2010 07:40 SITIO  
02/12/2009 10:59 DAT  
20/11/2009 10:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 865/2009 -
11/11/2009 14:27 SMPjTC Parecer nº 14622/2009 - sobrestamento Pelo sobrestamento do presente feito, na forma do artigo 427 do Regimento Interno.
30/09/2009 09:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 1532/2009 -
30/09/2009 09:01 DAT Instrução nº 6518/2009 - Pelo Sobrestamento.
30/09/2009 09:01 DAT Ofício de Contraditório nº 3273/2009 -
30/09/2009 09:01 DAT Ofício de Contraditório nº 3274/2009 -
13/05/2009 15:38 DAT Instrução nº 6088/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
08/05/2009 10:54 S2C  
31/03/2009 13:44 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1862/2009 -
30/03/2009 08:48 DP Termo de Delegação de Processo nº 169/2009 -
25/03/2009 17:07 SMPjTC Parecer nº 3752/2009 - sobrestamento Pelo sobrestamento do presente feito, na forma do artigo 427 do Regimento Interno.
05/01/2009 08:46 DAT Instrução nº 1046/2009 - Pelo Sobrestamento.
05/01/2009 08:46 DAT Ofício de Contraditório nº 39/2009 -
05/01/2009 08:46 DAT Ofício de Contraditório nº 40/2009 -
03/12/2008 14:49 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1151/2008 -
21/11/2008 16:37 DAT Instrução nº 9053/2008 - Processo sobrestado – Final de mandato eletivo - Alerta quanto ao prazo final da prestação de contas – Caso concluído o objeto conveniado, solicita-se a complementação das contas.
09/10/2008 09:32 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 983/2008 -
02/10/2008 15:28 SMPjTC Parecer nº 17484/2008 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
10/06/2008 15:40 DAT Instrução nº 5973/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
07/02/2008 14:35 DAT Instrução nº 3019/2008 - Concessão de Contraditório.
07/02/2008 10:47 DP  

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